O Governo do Estado decretou situação de calamidade pública (DOE. Nº 11.136 de 16/09/03), e nomeou uma comissão interventora para garantir a continuidade dos serviços e procedimentos de urgência e emergência prestados no Hospital Municipal Dirceu Arcoverde, localizado em Parnaíba. “A responsabilidade do Estado perante a comunidade não vai deixar de ser exercida. Se a prefeitura, por razões outras, não pode continuar assistindo à população, o governo do Estado não vai abandoná-la” , garante Nazareno Fonteles. Além dessa providência, o secretário de Saúde ainda solicitou do Ministério da Saúde e do Tribunal de Contas do Estado, a realização de auditorias técnicas e contábeis, no hospital de Parnaíba. A decisão será comunicada tanto ao Ministério Público Estadual como ao Ministério Público Federal, que pediram explicações sobre as providências que seriam adotadas pelo gestor estadual do SUS. Com essa decisão, a secretaria de Saúde do Estado ficará autorizada a contratar pessoal, por necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 5.309, de 17 de julho de 2003, em número suficiente a adequada prestação dos serviços. O secretário ainda está adotando medidas para que algumas pessoas aprovadas no último concurso também sejam convocadas. Nazareno Fonteles estará amanhã em Parnaíba para orientar a comissão interventora sobre os deveres e atribuições necessários para garantir o serviço de saúde. Essa comissão é formada por dois profissionais de Parnaíba: o médico José Hélio Oliveira (presidente) e o técnico Maurício Vieira de Carvalho (membro); e ainda pela assessora técnica da Sesapi, Patrícia Rodrigues dos Reis (secretária). Em Parnaíba, o secretário também irá dialogar com setores da saúde interessados na solução do problema, e ainda começar a operação necessária para que o serviço comece a funcionar na próxima semana. Nazareno vai estar acompanhado de assessores técnicos e jurídicos e da diretora do Pronto-Socorro do HGV, Joselda Duarte. O secretário reconhece a gravidade da situação e questiona a alegação do prefeito, que afirma não ser de sua responsabilidade o serviço de urgência e emergência, somente agora no terceiro ano de governo. “Além disso, as ações de urgência e emergência são de responsabilidade tanto do Estado, como do Município, independente do fato de estar ou não em gestão plena, conforme os artigos 17 e 18 da lei nº 8080/90, que rege o SUS. A secretaria de Saúde do Piauí ainda não alcançou a gestão plena e nem por isso deixou de manter urgência e emergência no HGV. Não tem argumento que justifique a falta de compromisso de um gestor público para com a sua população” , declara Nazareno. Ele acredita que se o prefeito se preocupasse mais com a população teria como contratar emergencialmente pessoal para trabalhar no hospital. “O prefeito poderia dar continuidade ao serviço, independente da decisão judicial, através da contratação emergencial” , afirma Nazareno. Fonteles também alega que a vontade do governo em ajudar era tamanha que chegou a oferecer ajuda financeira de R$ 20 mil mensais para o secretário de saúde do município de Parnaíba investir no hospital, além dos recursos que o Sistema Único de Saúde envia para pagar as despesas de custeio e procedimento, que é em torno de R$ 100 mil por mês. Além disso, ele ainda externou ao secretário municipal a possibilidade de viabilizar a transferência de recursos do Hospital Estadual Colônia do Carpina para o Hospital Municipal Dirceu Arcoverde, e ainda disponibilizar recursos humanos contratados via concurso público estadual realizado esse ano e também no próximo ano.