O secretário estadual da saúde, Nazareno Fonteles tomou mais decisão visando garantir as transparências das contas da SESAPI e da aplicação do dinheiro público. Ontem (quarta-feira), ele assinou uma portaria determinando que todos os diretores das Gerências Regionais de Saúde, Unidades de Saúde e Hospitais integrantes da Secretaria da Saúde publiquem mensalmente, em local de ampla visibilidade ou através de periódico local, as suas respectivas contas, em formato simplificado e de fácil compreensão. A determinação segue a Resolução de nº 263/03 do Tribunal de Contas do Estado e a Instrução Normativa da SESAPI de nº 002/99, em atenção ao princípio constitucional de publicidade dos atos da administração. A atitude até então inédita na Secretaria de Saúde do Estado, vai garantir que todos possam acompanhar as contas dos hospitais da capital e do interior e que a população saiba exatamente como está sendo aplicado o dinheiro público. Antes da portaria, as contas dos hospitais e unidades de Saúde eram entregues mensalmente para a Secretaria de Saúde que as repassava para o Tribunal de Contas do Estado para que fossem feitas as análises. Agora, além desse procedimento, as contas deverão ser expostas nos próprios estabelecimentos de Saúde, de forma que todos entendam ou através de jornais de circulação local.