Foi homologado na segunda-feira, no Conselho Estadual de Saúde a decisão da bipartite de tornar o Estado gestor pleno de saúde do Sistema Único de Saúde. No próximo dia 24 de outubro, a decisão deverá ser homologada na tripartite em Brasília. Na reunião extraordinária, realizada na Facime, o secretário estadual da Saúde, Nazareno Fonteles, presidente do Conselho, falou do momento histórico que representou a decisão. “O importante não é apenas garantir que o Estado seja gestor pleno de Saúde o que faz evoluir muito o nosso sistema, mas também a forma que o processo está sendo feito, com muita participação de todos. É por isso que trata-se de um momento histórico importante para a construção do SUS no Estado”, disse Nazareno. Ele ainda fez questão de ressaltar como deve se comportar os hospitais públicos a partir do próximo ano em relação ao a Lei nº 8080, que rege o SUS. “É totalmente errado as pessoas dizerem que as pessoas que têm convênios serão discriminadas nos hospitais públicos. É preciso que fique claro que o que realmente vai acontecer é que a legislação do SUS no Piauí começará a ser realmente respeitada. A partir de janeiro os hospitais públicos do Estado não poderão privilegiar em nenhum aspecto uma pessoa porque tem ou não convênio. As pessoas terão os mesmos direitos, seja no que se refere às consultas, seja no que se refere às internações. Isso também vai impedir transações em dinheiro em hospitais, o que pode gerar inclusive ilegalidades”, destacou o secretário. Ainda na reunião, foi aprovada por unanimidade a inclusão no Plano Diretor de Investimentos do SUS o projeto de adaptação dos módulos assistenciais de saúde às pessoas portadores de deficiências em todo Estado. O projeto, elaborado pelos técnicos da Secretaria Estadual da Saúde, está sendo encaminhado para o Ministério da Saúde, que desde o ano passado tinha dado prioridade ao Piauí nesse sentido, mas que ainda não tinha recebido o projeto por parte do Estado. Durante a reunião, o secretário também falou aos conselheiros sobre a possibilidade da Maternidade Evangelina Rosa ser transferida para o prédio do Hospital Universitário. “Estive com o secretário Sílvio Mendes, que me falou que o reitor Pedro Leopoldino comentou dessa possibilidade. Eu ainda não consegui falar com o reitor, mas estive reunido ontem com o governador Wellington Dias e assim como eu, pensa que essa pode ser uma saída para a solução de dois problemas. O primeiro de espaço físico da maternidade, que já passa por problemas e que logo pediria a construção de uma nova maternidade. Por outro lado também daríamos um destino para o HU”, ressaltou Fonteles. De acordo com ele, a partir de agora o momento é de análise e conversa e só depois pode-se resolver alguma coisa. “Nada é oficial. É necessária muita conversa e análises técnicas para ver se realmente essa transferência seria possível”, enfatiza o secretário.