O Ministério Público Estadual decidiu arquivar o procedimento de investigação preliminar que apurava a contratação irregular pela Secretaria Estadual de Saúde de 117 servidores para trabalhar no Hospital Dirceu Mendes Arcoverde, de Parnaíba. A decisão foi tomada depois do depoimento do secretário Nazareno Fonteles explicando que contratação foi feita de acordo com a Lei. O depoimento do secretário estava marcado para o dia 29 de outubro, mas ele decidiu antecipá-lo para ontem (terça-feira, dia 21 de outubro) por entender que a situação deveria ser esclarecida o quanto antes, visando a transparência nas ações da Secretaria da Saúde. Durante o seu depoimento, Nazareno disse que o Decreto do Governo do Estado que estabeleceu calamidade pública no sistema de urgência e emergência de Parnaíba, foi o que possibilitou a intervenção no setor do hospital, permitindo a contratação temporária de servidores. O motivo da intervenção, por sua vez, se deu por conta do anúncio feito pelo Prefeito de Parnaíba de que deixaria de prestar serviço de urgência e emergência naquele Hospital a partir do dia 22 de setembro. Ele ainda disse que a realização de concurso público somente poderá ser feita no ano de 2004, após análise dos instrumentos orçamentários, com respeito a previsão de concurso público para a área. No que se refere ao teor do documento enviado pela Associação de Defesa da Cidadania e Combate à Corrupção de Esperantina, retratando dispensa de servidores e contratação sem concurso público, Nazareno disse que, através de Circular instituiu aos diretores de hospitais estaduais que não procedessem a contratação nem dispensa de servidores sem o conhecimento do próprio Secretário de Saúde e que desconhece qualquer contratação para o Hospital Regional Júlio Artman em Esperantina. Sobre a desativação do serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital Regional Dirceu Arcoverde, em Parnaíba, o secretário disse que os serviços de saúde privados ou filantrópicos contratados pelo SUS, existentes no próprio município, possuem capacidade de atendimento da demanda local. Diante dos esclarecimentos, o promotor Ruszel Lima Verde disse que iria arquivar o processo e remeter os autos a Promotoria do Trabalho que solicitou a investigação. Além do promotor Ruzvel Lima Verde, ainda participaram da audiência a coordenadora de saúde do ministério público, Clotilde Carvalho e o procurador do Estado, Paulo Ivan da Silva Santos.