O juiz titular da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Sebastião Ribeiro Martins, decretou na manhã desta quinta-feira (23) a ilegalidade da greve dos servidores da Maternidade Evangelina Rosa. Os servidores que não voltarem a trabalhar ainda hoje terão que pagar uma multa de R$ 3 mil diários.
A greve durou menos de 2 horas e o pedido de ilegalidade foi formalizado pelo procurador geral do Estado, Plínio Clerton Filho. O juiz entendeu que o movimento grevista, justificado pela posição contrária dos servidores do hospital à transferência da Maternidade para o Hospital do Universitário assim como pelo pedido de substituição de toda a diretoria, era ilegal e abusivo.
O juiz entendeu que os grevistas não atentaram para as graves consequências que poderiam advir para a sociedade. “Tal movimento paredista, por se tratar de serviço público essencial, afronta a Constituição Federal, face à inexistência de lei federal específica regulamentando direito de greve no serviço público, sobretudo dada a importância da continuidade dos serviços médicos daquela unidade de saúde”.
O secretário da Saúde, Nazareno Fonteles, disse em Brasília que acredita na tendência de normalização geral dos serviços da Maternidade. “Acredito que vamos entrar em acordo e teremos paz e tranqüilidade. Já tivemos reunião antes com o representante do sindicato, que disse que não tinha nada contra a diretora geral e sim contra a diretoria administrativa. Acredito que agora existe uma contradição. Mas mesmo assim aposto num entendimento”, disse o secretário.
Ele garantiu ainda que da sua parte a diretora do hospital Oneide Rocha, não será exonerada. “Não temos porque exonerar uma pessoa que está fazendo um trabalho profícuo a favor daquela unidade de Saúde. Pelo que o Governador Wellington Dias tem me falado, também acredito que ele seja contra a exoneração”, ressaltou Nazareno.