A Secretaria Estadual da Saúde promove amanhã (dia 30) e depois (dia 31) o I Encontro Piauiense de Vigilância Sanitária. Vão participar do evento a diretoria e técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, secretários municipais de Saúde, coordenadores de VISA´s municipais, gerentes e coordenadores de Regionais de Saúde, diretores de hospitais, técnicos do IMEPI, Ministério da Agricultura, Secretaria do Desenvolvimento Rural, Laboratório Central de Saúde Pública, Universidades e o Ministério Público, entre outros. A abertura será feita amanhã, às 19h, no Metropolitan Hotel, pelo Governador Wellington Dias, oe secretário da saúde, Nazareno Fonteles e o diretor da ANVISA, Cláudio Maierovithc. De acordo com a coordenadora da Vigilância Sanitária Estadual, Tatiana Chaves, o objetivo do evento é promover uma maior integração entre as VISA´s municipais, a Vigilância Sanitária Estadual e os outros órgãos que trabalham com o setor no Estado. “Só com isso a população piauiense terá serviços e produtos de qualidade, que são garantidos através de ações educativas e do acompanhamento constante junto às instituições e empresas prestadora de serviços e produtos. A nossa principal missão é promover a proteção da saúde da população através desse controle sanitário. É importante que haja uma integração mais forte entre todos esses órgãos para que o trabalho possa se dar de forma mais descentralizada e eficiente”, explica Tatiana. No Estado do Piauí, o exercício das ações de VISA encontra-se fundamentado não somente na Carta Constitucional definida no artigo 200 onde ocupa quase todas as atribuições do SUS, como também através da Lei 8.080/90 e a Portaria MS/GM nº 1565/94, que institui o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Existe ainda a Lei Estadual nº 3.984/84, que dispõe sobre o Sistema de Saúde do Estado do Piauí e aprova a legislação básica sobre Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde. Com a promulgação a Lei 9.782, em 1989, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária foi reformulado. Também nesse ano aconteceu a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autarquia federal que substitui a Secretaria de Vigilância Sanitária / MS. “É oportuno esclarecer que a criação da ANVISA, representou divisor de água no planejamento, desenvolvimento/ financiamento e execução das ações de VISA no Brasil”, destaca Tatiana. Com a reforma da estrutura administrativa do Estado do Piauí, procedida pela Lei complementar nº 028 de 09 de junho de 2003, a Vigilância Sanitária passou de uma Divisão ligada ao Departamento de Ações Básicas de Saúde – DABS, para uma Diretoria garantindo mais agilidade na tomada de decisões e planejamento das ações. “Isso representa um ganho enorme para Vigilância Sanitária, pois isso era um anseio dos técnicos desta instituição”, ressalta a coordenadora. Programação: Dia 30 – 19h30 Vigilância Sanitária no contexto da Vigilância à Saúde – Palestrante: Cláudio Maierovitch – Diretor Presidente da ANVISA. Dia 31 8h às 9h - Sistema de Informação em VISA – SINAVISA e Experiência das Descentralização no Estado do Pernambuco – Palestrante: Jaime Brito – Diretor da VISA – PE. 9h às 9h50 - Perspectivas da Farmacovigilância no Contexto Nacional e Estadual – Palestrante: Adriana Parente – Coordenadora da VISA – Luís Correia – PI. 10h às 11h - As Perspectivas da Vigilância Sanitária nos Serviços de Saúde – Palestrante: Flávia Freitas – Gerente Geral de Tecnologia em Serviços Saúde – ANVISA. 11h às 12h - Relatório de Gestão da VISA e Estruturação da RENAST no Piauí – Palestrante: Tatiana Vieira Chaves – Diretoria da DIVISA. Tarde 14h às 15h -O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos – Palestrante: Diretor VISA – PE. 15h às 16h - Processo Administrativo da Fiscalização – Palestrante: Maria José Delgado – Gerente de Controle e Fiscalização de Medicamentos e Produtos – ANVISA. 16h às 16h40 – DEBATE 1hh às 19h - Sessão Interativa: Ações Integradas de Vigilância Sanitária – ANVISA, DIVISA, GEVISA, LACEN, IMEPI, Ministério da Agricultura, Secretaria de Desenvolvimento Rural e Ministério Público. Esses órgãos terão a oportunidade de expor no âmbito da ação de cada um as propostas de atuação conjunta com a Vigilância Sanitária no campo de fiscalização a nível Estadual e Municipal dos produtos e serviços disponíveis à população. 19h30 – Encerramento (Coquetel)