A Secretaria Estadual da Saúde e a 2ª Vara da Infância e Adolescência estão discutindo com várias instituições públicas a questão do atendimento de adolescentes usuários de drogas, pelo sistema de saúde, objetivando proporcionar um melhor desenvolvimento físico e mental para esses adolescentes e afastá-los da violência, tendo em vista que cerca de 95% dos atos infracionários cometidos por eles são praticados sob o efeito de drogas. Nesta quinta-feira (06/11) o secretário Nazareno Fonteles esteve reunido com o juiz da 2ª vara da Infância e do Adolescente, Antônio Lopes, e representantes da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (SASC), do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Piauí, do Conselho Tutelar de Teresina, do Conselho Estadual de Entorpecentes, da Secretaria Municipal da Criança e Adolescente, do Hospital Areolino de Abreu, da Gerência de Saúde Mental, e da Coordenação de Atenção à Saúde do Adolescente da Sesapi. Na oportunidade, além da questão do atendimento dos jovens usuários de droga, na rede de saúde, discutiu-se o papel dos gestores estaduais e municipais de saúde na adoção dessa política, e a criação, a médio prazo, de um serviço especializado para o atendimento ao Adolescente, que é o Centro de Referência. O BNDES já se propôs a financiar para a SEMCAD uma estrutura física necessária ao atendimento de adolescentes usuários de drogas, mas falta o município elaborar a proposta terapêutica. Dessa reunião originaram-se alguns encaminhamentos. O primeiro foi solicitar à Fundação Municipal de Saúde (FMS) que crie o Centro de Apoio Psicossocial (CAP´s) para atendimento de adolescentes que usam drogas e álcool. O juiz da Infância e da Adolescência encaminhará um ofício à Fundação Municipal de Saúde para que a mesma se pronuncie sobre o assunto, tendo em vista a instituição não estava representada na reunião. Também ficou acordada a formação de uma junta médica para elaboração de laudos médicos psiquiátricos de adolescentes. Já foram indicados os nomes de três psiquiatras, falta apenas definir o nome de um assistente social e de um psicólogo. O departamento de serviço social da Ufpi apresentou a proposta de ajudar na parte de capacitação e pesquisa, e a SASC vai dar suporte à família desses adolescentes, trabalhando também a reinserção deles na sociedade. Já o hospital Areolino de Abreu, continuará atendendo os adolescentes que possuem transtorno mental, mas futuramente os adolescentes usuários de drogas que necessitam apenas de um tratamento terapêutico devem ser cuidados pelo município. A secretaria estadual da Saúde vai providenciar um espaço específico no hospital para atender os adolescentes que precisam de internação compulsória para desintoxicação, porém, a médio prazo, essa responsabilidade também deverá ser repassada para o município. Além disso, a assessoria jurídica da Sesapi ficou de articular com o Tribunal de Justiça e a Secretaria Estadual da Justiça, que não tinham representantes na reunião, uma parceria para financiar o pagamento dos profissionais que vão emitir os laudos médicos. Ao final da reunião foi definido um grupo de trabalho para elaboração final dessas propostas, que serão encaminhadas para análise da Comissão Intergestores Bipartite e do Conselho Estadual de Saúde. Por sugestão do próprio secretário estadual de Saúde, também será realizado um evento para formulação e encaminhamento de ações e propostas sobre o atendimento a adolescentes usuários de drogas pelo sistema de saúde. Ainda não foi definida a data do encontro. A discussão em relação a esse assunto está tendo como respaldo legal o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei federal nº 8.069/1990), que no seu artigo 11 estabelece que “É assegurado atendimento médico à criança e ao adolescente, através do Sistema Único de Saúde, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde”.