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28 de Julho de 2023 | Atualizado em 16 de Maio de 2024
Por Divisa - divisa@saude.pi.gov.br
Anvisa divulga resultado da consulta sobre classificação de risco de atividades econômicas
Contribuições serão utilizadas pela Agência no processo de melhoria da regulação sobre o tema.
Já está disponível para consulta, no portal da Anvisa, o Relatório de Participação Social da Tomada Pública de Subsídios (TPS) 7/2023 sobre Classificação do Grau de Risco das Atividades de Interesse para a Vigilância Sanitária. A TPS foi realizada entre os dias 2 de maio e 2 de junho deste ano, a partir do resultado preliminar da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o assunto.
Ao todo, foram obtidas 48 respostas completas ao questionário da TPS. De acordo com o documento, a maioria dos participantes entende que o país deve padronizar e reclassificar o risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, adotando métodos e instrumentos de gerenciamento do risco. Para isso, devem ser instituídos requisitos e ferramentas desse gerenciamento como forma de nortear ações e práticas de pré-mercado e pós-mercado.
O relatório preliminar de AIR submetido à avaliação dos participantes abrange questões como inspeção, fiscalização, controle e monitoramento das atividades econômicas. A partir das contribuições recebidas durante a tomada pública, a Anvisa vai consolidar o relatório de AIR, que será utilizado como base para a elaboração de um novo instrumento regulatório sobre o tema, visando a melhoria da regulação.
Das 48 respostas completas recebidas, 28 (58%) foram de profissionais que atuam nas Vigilâncias Sanitárias (Visas) municipais e 11 (23%) de representantes de Visas estaduais e do Distrito Federal (DF), totalizando 81% das contribuições. O estado com maior número de participantes foi Minas Gerais (15), seguido por São Paulo (9) e Distrito Federal (5).
Confira a íntegra do relatório das contribuições e conclusões da Tomada Pública de Subsídios (TPS) 7/2023.