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Os Ministérios da Saúde e Justiça firmaram em setembro do ano passado, uma parceria com a assinatura da Portaria Interministerial Nº 3.082, que institui o Sistema de Informações de Acidentes de Consumo – SIAC. O SIAC encontra-se desde janeiro de 2014, disponível para receber relatos e denúncias de profissionais de saúde sobre acidentes de consumo causados por produtos ou serviços inseguros. As causas podem ser diversas, desde uma falha mais evidente do produto ou do serviço, como o freio de um carro que não funcionou causando um acidente, até algo menos perceptível, como a falta de informações de uso do produto.

Os Ministérios acreditam que a atuação mais articulada entre os profissionais de saúde e a defesa do consumidor, possibilitará a implementação de políticas públicas mais direcionadas ao tema e a oferta de produtos mais seguros ao cidadão.

O Sistema poderá ser acessado por meio das páginas eletrônicas do Ministério da Saúde e da Anvisa, ou pelo site www.siac.justica.gov.br. O profissional encontrará ainda no sistema, o modelo da Ficha de Notificação para impressão e o instrutivo para o seu preenchimento.

As informações recebidas através do SIAC servirão como subsídios para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que atuará em conjunto com os demais órgãos de proteção e defesa do consumidor e órgãos reguladores e certificadores, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o  Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Departamento Nacional de Transito (Denatran).

Para maiores informações, os profissionais poderão entrar em contato com a Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado, através do telefone 3216- 3662.

Com Informações do Ministério da Saúde