Encarregado:

   (a ser designado)

---

Endereço:

    Secretaria de Estado da Saúde - SESAPI
    Av. Pedro Freitas, S/N, Centro Administrativo, São Pedro
    CEP: 64.018-900 / Teresina-PI

---

Canais de atendimento:

    E-mail: lgpd@saude.pi.gov.br
    Horário: De Segunda à Sexta das 7:30 às 13:30

---

Previsão legal

    LGPD, art. 5º, VIII

---

Atribuições

Artigo 41, §2º, da LGPD:
    I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
    II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
    III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
    IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.