Notícias
29 de Novembro de 2016 | Atualizado em 01 de Julho de 2024
Por Divisa - divisa@saude.pi.gov.br
Vigilância Sanitária divulga nota técnica sobre transporte de pacientes em ambulâncias no Piauí
O documento será enviado para o Ministério Público Estadual, Policia Rodoviária Federal (PRF), hospitais estaduais e ainda para as vigilâncias sanitárias municipais.
A Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado (DIVISA) divulgou ontem (28), uma Nota Técnica que dispõe sobre o transporte terrestre de pacientes em ambulâncias no Piauí. A Nota foi elaborada pela diretoria da DIVISA, com a colaboração dos setores jurídico e técnico do órgão, com o objetivo de harmonizar as ações e a fiscalização do cumprimento das normas sanitárias que tratam desse transporte, fundamentada na legislação vigente.
O documento será enviado para o Ministério Público Estadual, Policia Rodoviária Federal (PRF), hospitais estaduais e ainda para as vigilâncias sanitárias municipais.
Para 2017, a Vigilância Sanitária do Piauí quer incluir no plano de ações, a intensificação do monitoramento sobre o transporte de pacientes em ambulâncias no Estado e a capacitação das visas municipais para a fiscalização do transporte.
O descumprimento das determinações em Nota configura em infração e estará sujeito às sanções penais conforme a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1997 e a Lei Estadual 6.174, de 06 de fevereiro de 2012.