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A Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí (DIVISA) elaborou a Política para arguição de impedimento em situações que configuram conflitos de interesse nas inspeções sanitárias realizadas no Estado.  A criação do documento foi motivada pela a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) durante processo de auditoria no Piauí, a fim de definir as diretrizes e melhorias das ações de saúde.  

O Piauí está na lista dos primeiros estados na elaboração desta publicação. A Política deve ser colocada em prática pelos fiscais estaduais e municipais, naquelas situações em que os mesmos se declarem impedidos de atuar em nome da ética e da moralidade, como por exemplo, quando haja interesse direto ou indireto no processo de inspeção. “Nesses casos, os fiscais preenchem a Declaração de Impedimento Funcional, apresentando sua justificativa plausível para a não participação em determinado processo de inspeção, no qual o fiscal fica dispensado desta atividade”, explicou a diretora da DIVISA, Tatiana Chaves.

O documento foi apresentado para os fiscais do Estado, bem como para os fiscais municipais durante o curso de capacitação de vigilância sanitária em inspeção de serviços e produtos. “Foi um momento para mostrar aos profissionais a necessidade de instauração desta Política, as situações de conflitos que impedem o fiscal de integrar um determinado processo de inspeção e apresentado um modelo para efetivação da Politica junto as VISAS municipais”, finalizou a diretora.