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27 de Junho de 2018 | Atualizado em 01 de Julho de 2024
Por Divisa - divisa@saude.pi.gov.br
Portaria suspende transferência de recursos financeiros
Nesse período, o Piauí não teve nenhum recurso bloqueado em seus municípios.
O Governo Federal publicou neste mês, a Portaria N° 1.752, que suspende a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
O primeiro bloqueio do ano de 2018, no qual trata a Portaria, suspende a transferência dos recursos financeiros referente às parcelas 1 a 6/2018, para os municípios irregulares no monitoramento realizado em 19 de março de 2018, quanto ao cadastro do serviço de vigilância sanitária no SCNES.
Nesse período, o Piauí não teve nenhum recurso bloqueado em seus municípios.
A Portaria entrou em vigor no dia 14 de junho deste ano, revogando a Portaria nº 394, de 21 de fevereiro de 2018.