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O Pacto de Retomada Organizada das atividades econômicas no Piauí tem como um dos seus objetivos primordiais a adequação higienicossanitária das empresas com vistas a mitigação dos riscos da COVID-19. Para tanto, criou-se o site PROPIAUI (propiaui.pi.gov.br), com o objetivo de realizar o monitoramento das empresas através dos seus Planos de Segurança Sanitária e Contenção da COVID-19.

As atividades econômicas previstas nos Decretos, que liberam seu funcionamento, devem estar alinhadas aos Protocolos Geral e Específicos de cada setor produtivo. As empresas relacionadas aos serviços deverão realizar seus cadastros no site previamente, inserindo informações referentes ao proprietário, responsável técnico, trabalhadores, situação de saúde dos trabalhadores e preencher dados referente as ações do seu Plano de Segurança Sanitária e Contenção da Covid-19 e anexar evidências que comprovem a execução das ações para iniciar as suas atividades, mas infelizmente, isso não vem acontecendo como o esperado.

As primeiras empresas realizaram seus cadastros no dia  22 de junho, com o objetivo de atender as exigências do Decreto Estadual Nº 19.040 de 19 de junho de 2020, que aprova o Protocolo Geral de recomendações higienicossanitárias com enfoque ocupacional frente a pandemia e exige a apresentação dos Planos de Segurança Sanitária e Contenção da COVID-19 no sistema PROPIAUI.

“Além do cadastro, as empresas precisam preencher os Planos de Segurança Sanitária e Contenção da COVID-19 e nos enviar as suas evidências, pois a partir delas é que podemos fazer o monitoramento das ações de cada local”, destacou a diretora da Vigilância Sanitária do Piauí, Tatiana Chaves.

A situação de saúde dos trabalhadores também deve ser apresentada pelas empresas no Sistema a cada três dias. “Esses dados são essenciais para que temos um maior controle da saúde dos trabalhadores e avaliarmos se as ações estão sendo efetivas dentro das empresas durante as suas rotinas de trabalho”, ressaltou a diretora.

Nesse momento de flexibilização das atividades econômicas o foco do monitoramento das Vigilâncias Sanitárias é o cumprimento das medidas higienicossanitárias definidas nos Protocolos de retomada dos setores.

Mesmo com a liberação das atividades econômicas, a Vigilância Sanitária ressalta que, para que não haja a disseminação do contágio da COVID-19 é importante que a população só saia de casa se realmente necessitarem desses serviços. “Se for necessário ir até os locais que já retomaram as atividades, a gente orienta a obediência aos limites do distanciamento social de no mínimo dois metros entre as pessoas, manter a higienização frequente das mãos com água e sabão ou álcool gel a 70% e fazer uso obrigatório de máscara de proteção facial”, acrescentou Tatiana Chaves.

Todas essas ações elencadas, dentre outras, compõem os Protocolos Geral e Específicos de Medidas Higienicossanitárias com enfoque ocupacional frente à pandemia do novo Coronavírus.