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01 de Setembro de 2020 | Atualizado em 30 de Junho de 2024
Por Divisa - divisa@saude.pi.gov.br
DIVISA reúne vigilâncias municipais para falar sobre Processo Administrativo Sanitário
A assessoria jurídica da DIVSA conduziu as discussões sobre a temática.
A Vigilância Sanitária do Piauí (DIVISA) realizou na tarde desta terça-feira (01), um encontro virtual com os profissionais das vigilâncias sanitárias municipais, com objetivo de debater assuntos relevantes sobre o Processo Administrativo Sanitário (PAS), aprimorando assim, a atuação enquanto fiscais sanitários.
O encontro foi importante para que as vigilâncias sanitárias do Piauí compreendessem a importância do PAS instaurado com a lavratura do auto de infração como instrumento apropriado na repressão ao ilícito sanitário, conferindo, no entanto, a efetividade à atuação da vigilância sanitária.
A assessoria jurídica da DIVSA, representada pelos advogados, Mara Adriana e Orlando Negreiros conduziram as discussões sobre a temática.