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01 de Janeiro de 2021 | Atualizado em 30 de Junho de 2024
Por Divisa - divisa@saude.pi.gov.br
Vigilância Sanitária interdita estabelecimento durante fiscalização em Barra Grande
O estabelecimento já havia sido notificado pela equipe de fiscais da DIVISA, Polícia Militar (PM) e CEREST
A Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI)/ Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí (DIVISA) interditou na noite de ontem (31), parte de um resort em Barra Grande, litoral do Piauí, por descumprir o decreto de calamidade pública do Estado, que se refere as medidas preventivas de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.
O estabelecimento já havia sido notificado no mesmo dia pela equipe de fiscais da DIVISA, Polícia Militar (PM) e CEREST para não realizar eventos no local, caso o número de participantes ultrapassasse o limite permitido de 100 pessoas, conforme estabelecido no Protocolo Específico N° 041/2020 e à Recomendação Técnica N° 24/2020, que contemplam às medidas higienicosanitárias de contenção a disseminação da COVID-19.
Com a interdição, instaurou-se um processo administrativo no Estado contra o estabelecimento, que terá 15 dias para apresentar uma defesa perante a Vigilância Sanitária. Após esse período, os fiscais que executaram a autuação terão 10 dias para apresentar um relatório sobre a ocorrência e rebater os itens da defesa.
“Após a apresentação desses dois documentos o processo vai para autoridade sanitária julgadora de primeira instância, onde a empresa terá direito ainda a um recurso e após isso, o processo passará para ser revisto pelo secretário de saúde”, explicou a diretora da DIVISA, Tatiana Chaves.
Para esse tipo de ocorrência existem várias penalidades previstas na legislação, como a suspensão do alvará de funcionamento, interdição total do estabelecimento, multa com valor máximo de R$ 1, 5 milhão, entre outras.
Durante as ações, vários estabelecimentos foram fiscalizados em Barra Grande pela a equipe da DIVISA, CEREST e Polícia Militar. “ No decorrer das fiscalizações, mais três estabelecimentos ainda foram notificados por descumprimento das medidas preventivas de enfrentamento a COVID-19.
Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou a prorrogação do decreto de calamidade pública no Piauí por causa da pandemia, portanto, em 2021, os Protocolos e documentos publicados pelo Governo do Estado com as medidas preventivas para o enfrentamento da COVID-19 continuam em vigor e devem ser cumpridos no Piauí rigorosamente.