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01 de Julho de 2021 | Atualizado em 30 de Junho de 2024
Por Divisa - divisa@saude.pi.gov.br
Governo do Estado prorroga prazo para renovação de licença sanitária
A medida foi tomada diante do atual cenário de emergência em Saúde Pública em decorrência da pandemia do novo Coronavírus.
A Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI)/ Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí (DIVISA) determinou por meio da Nota Técnica Nº 001/2021, prorrogada nesta quarta-feira (30), que as licenças sanitárias das empresas a serem renovadas no período de 1º janeiro a 31 de dezembro de 2021, poderão receber sua renovação sem fiscalização prévia, desde que apresente as documentações necessárias junto à Coordenação de Cadastro da DIVISA e obedeça aos critérios a serem avaliados pelos técnicos da Gerência de Controle de Estabelecimentos de Saúde (GCES) e da Gerência de Controle de Serviços e Produtos (GCSP), conforme o grau de criticidade de risco de cada empresa de acordo com atividade exercida.
A medida foi tomada diante do atual cenário de emergência em Saúde Pública em decorrência da pandemia do novo Coronavírus. A renovação não isenta as empresas do pagamento da taxa de licenciamento, devendo estarem com o cadastro e a documentação atualizada na Vigilância Sanitária.
Para que a empresa seja contemplada com esta medida, ela deverá fazer o requerimento formal da Renovação de Licença Sanitária junto a DIVISA e ter sido inspecionada/monitorada entre os meses de julho/2019 e dezembro/2020, para que se atenda o prazo máximo de 02 (dois) anos do § 2º do artigo 9º da Portaria SESAPI/GAB Nº 016/2019 ou de acordo com outra legislação que a substituir.
De acordo com a Nota Técnica, “não serão contempladas com esta norma as empresas com histórico de não conformidade, devendo ser inspecionadas (presencial ou virtualmente) previamente à emissão da Licença Sanitária”. O documento afirma ainda que “não isenta as empresas do compromisso de cumprir as Boas Práticas nas áreas de atividades dos estabelecimentos, cujo controle sanitário é de competência da Vigilância Sanitária Estadual, visto que a qualquer momento podem ser fiscalizados”, detalha a Nota.
A prorrogação da Nota Técnica Nº 001/2021 tem validade até o dia 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, enquanto perdurar a pandemia do novo Coronavírus.
Para mais informações, confira o documento completo no site da Vigilância Sanitária.