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09 de Julho de 2024 | Atualizado em 23 de Novembro de 2024
Por Divisa - divisa@saude.pi.gov.br
CEREST emitiu quase 150 laudos de PCD neste semestre
A lei de pessoas com deficiência determina que empresas com 100 empregados ou mais, reservem vagas de trabalho para o segmento.
A elaboração e a emissão do Laudo Caracterizador de Deficiência (PCD) foram temas da reunião promovida pela Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado (DIVISA), nesta terça-feira (09), com o auditor fiscal do Ministério Público do Trabalho, Leonardo Araújo. O objetivo do encontro foi esclarecer os questionamentos da equipe do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST Estadual), no que diz respeito aos critérios legais de enquadramento e não enquadramento para a elaboração do laudo.
A emissão do PCD é feita pela equipe multiprofissional do CEREST Estadual, para aqueles trabalhadores que necessitam ser inseridos no mercado de trabalho por meio da lei de cotas de pessoas com deficiência, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impeça sua participação na sociedade em situação de igualdade com outros indivíduos.
“A vinda do Dr. Leonardo Araújo aqui no CEREST Estado foi de extrema importância para ampliar os conhecimentos da nossa equipe de profissionais e qualificar os novos profissionais que irão compor a equipe do CEREST Entre Rios, que deverá ser inaugurado no próximo mês em Teresina”, destacou a diretora da DIVISA, Tatiana Chaves.
O CEREST Estadual já emitiu quase 150 laudos de PCD somente neste ano. Os dados são referentes ao período de janeiro a junho de 2024.
“A elaboração de laudo pelo CEREST é um extremo facilitador no processo de inclusão. Enquanto o auditor fiscal e agente competente para fiscalizar o cumprimento das cotas de pessoas com deficiência, a gente percebe que o CEREST é um importante meio nesse processo. Sem o CEREST, as pessoas com deficiência, trabalhadores do estado do Piauí, teriam extrema dificuldade de realmente cumprir os requisitos legais para enquadramento, então é importantíssima essa parceria, esse trabalho conjunto.”, pontuou o auditor fiscal, Leonardo Araújo.
A lei de pessoas com deficiência determina que empresas com 100 empregados ou mais, reservem vagas de trabalho para o segmento.
“Isso é auditado pelo Ministério do Trabalho e gera um benefício para as pessoas com deficiência, pois é mais uma garantia para que elas possam estar inseridas no mercado de trabalho e atuando com suas capacidades reconhecidas através do PDC”, disse a fonoaudióloga do CEREST, Carlene Bitu.
Além do CEREST Estadual, também estão aptos a elaborar e emitir o laudo de PCD, toda equipe de profissionais dos CEREST’s Regionais, que estão localizados nos municípios de Parnaíba, Picos, Bom Jesus e Uruçuí.
