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Uma nova discussão da proposta de revisão da portaria SVS/MS nº 344/1998, que trata de medicamentos controlados (psicotrópicos e entorpecentes) foi apresentada junto aos técnicos das vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, durante uma reunião em Brasília no final do mês de junho. A proposta vai passar por um processo de consulta pública e conseqüentemente será normatizada como uma nova Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa.

Um dos pontos principais da discussão diz respeito à notificação de receitas do tipo azul, (notificações psicotrópicas), amarela (entorpecentes) e a branca (controle especial). Os profissionais de saúde (médicos, odontólogos e veterinários) terão melhores condições de efetivar as prescrições e com mais rigor em relação à instrução normativa, que tem como objetivo restringir o uso abusivo desses medicamentos.

Outro destaque da proposta é que as indústrias farmacêuticas, fabricantes de medicamentos controlados, poderão produzir tipo amostra grátis. Somente os estabelecimentos autorizados pela a Anvisa e licenciados pelas vigilâncias sanitárias estaduais e municipais poderão comercializar esses medicamentos. “No caso das farmácias e drogarias, prevalece o controle mediante o sistema nacional de gerenciamento de produtos controlados”, explicou a diretora estadual de vigilância sanitária, Tatiana Chaves.

Ainda de acordo com a nova proposta, os medicamentos controlados que tenham registros do Ministério da Saúde e forem apreendidos pela Vigilância Sanitária em estabelecimento ou transportes ilegais, poderão ser doados para as instituições filantrópicas ou públicas legalizadas. Os infratores são passivos de punição, pois de acordo com a lei federal n° 6437/1977 e conforme a gravidade do caso, eles podem ser enquadrados no artigo 273, que configura crime contra a saúde pública.

Para o farmacêutico e fiscal da vigilância sanitária do Estado, Pedro Batista, a mudança da proposta é importante principalmente para redução do uso abusivo de medicamentos controlados. “A importância da nova proposta acima de tudo é minimizar o uso abusivo destes medicamentos, lógica cobrada pela a OMS, tendo em vista que o Brasil e também o Piauí tem verificado o aumento do uso desse medicamento”.

Todo e qualquer medicamento tomado sem prescrição médica, pode causar sérios problemas para a saúde humana. “Os medicamentos em geral quando são tomados de maneira inadequada podem causar complicações e até mesmo inibir um problema sério de saúde, por isso é importante sempre a procura de um especialista antes da automedicação. Os medicamentos controlados só deverão ser vendidos mediante prescrição médica, pois ele provoca dependência física e psíquica”, alertou a farmacêutica e diretora da DIVISA, Tatiana Chaves.