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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) disponibilizou o informativo do Sistema de Informação Ambulatorial SIA/SUS nº 011/2012 para os municípios que ainda não se cadastraram no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ou não alimentaram regularmente o SIA/SUS, e por isso, tiveram seus recursos bloqueados temporariamente.

É necessário a regularização para que o desbloqueio seja efetivado. No total, 115 municípios do Piauí se encontram nessa situação. Os recursos são utilizados para o desenvolvimento de ações de Vigilância Sanitária

A ANVISA já publicou a PortariaGM/N º 2601 de 16 de Novembro de 2012, que traz os municípios que estão irregulares no período de Abril a Julho de 2012 e terão 90 dias para regularizar sua situação e receber a 3ª parcela do recurso.

Para maiores informações, os municípios devem entrar em contato com a DIVISA, através do número 3216 3662. Os links para o informativo, portaria e atual situações dos municípios estarão disponíveis no site da Vigilância Sanitária www.saude.pi.gov.br/divisa